Atuação do síndico em tempos de pandemia

Consoante o disposto no art. 1.348, inciso II do Código Civil de 2002, compete aos síndicos representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando em juízo ou fora dele os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

Neste passo, tendo em vista o cenário atual vivenciado em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus), é importante ressaltar o papel fundamental do síndico, como administrador do condomínio, no combate à doença.

Em linhas gerais, o Código Civil de 2002 destaca como interesses comuns àqueles abrangidos nos 3 S’s. Explicando, àqueles direitos que versem sobre a segurança, a saúde e o sossego do conjunto dos moradores deve ser entendido como interesses comuns, sendo responsabilidade não apenas dos condôminos a proteção, mas também do síndico.

Neste passo, tendo em vista que o Covid-19 atenta contra a saúde dos condôminos, algumas medidas devem ser adotadas de imediato pelo síndico em prol da coletividade, as quais serão destacadas em sequência.

Primeiramente, pode o síndico ou administrador do condomínio, destinar parte do fundo condominial aos meios preventivos necessários ao combate do coronavírus, como por exemplo a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos funcionários do prédio, como, por exemplo, luvas descartáveis e máscaras. Ademais, recomenda-se a instalação de dispensers de álcool em gel nas áreas comuns do prédio e a utilização de produtos de limpeza em maior quantidade, assim como o uso de álcool para as superfícies de maior contato.
É digno de nota que a destinação do fundo condominial para a aquisição de referidos produtos dispensa a deliberação em Assembleia Condominial, tendo em vista que tratam-se de destinação regular da verba conforme o interesse em comum dos condôminos na manutenção da saúde de todos.

Por fim, tendo em vista que o art. 1.336, inciso IV do Código Civil estabelece como uns dos deveres dos condôminos dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Desta forma, devem os mesmos contribuir na prevenção do Covid-19, o que deverá ser feito por meio da imediata comunicação ao síndico da contaminação pelo vírus, a partir do momento em que seja confirmada sua condição por exame médico, sendo dever do administrador repassar a informação para os demais condôminos, contudo sem publicizar a pessoa ou unidade contaminada, como forma de preservação aos direitos de personalidade do indivíduo.

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