Comprador de imóvel que pleiteia a resolução contratual, tem direito a 90% dos valores adimplidos, mesmo que contrato preveja percentual diferente.

STJ julgou procedente pedido de comprador em restituir 90% dos valores adimplidos após resolução contratual.

De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago.

Porém, em todas as instâncias as decisões foram favoráveis ao comprador, com a tese que 10% dos valores seriam suficientes a título de indenização à empresa pela rescisão contratual.

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Scroll to Top